Sobre Mauro

2. Não há qualquer resquício por discricionariedade administrativa na motivação do desligamento do candidato qual não ostenta conduta moral e social compatível com este decoro exigido para cargo de policial.

Este Superior Tribunal por Justiça tem inúmeros precedentes no sentido do que este candidato indiciado em inquérito policial ou condenado em sentença penal com trânsito em julgado não pode ser eliminado do concurso público com base nessas circunstâncias.

Salienta-se qual, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente de que a demissão do cargo público anterior pelo exercício do função pública é passível do eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda que a demissãeste não possua ocorrido a bem do serviçeste. Aprecie a jurisprudência:

2. A decisãeste monocrática qual confirma essa jurisprudência para lançar a preceito legal estadual interpretaçãeste a ela conforme nãeste ofende o postulado da reserva do plenário estabelecido no art.

ESTES critfoirios do investigação da vida pregressa possui 1 largo campo por atuação, na medida em qual se Parecer apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral.

Contudo, as carreiras policiais contêm critérios Muito mais rígidos, podendo a eliminação se disparar por mera existência de inqué especialmenterito ou proceder penal em curso, o qual traz uma lista por averiguaçãeste extensa Derivado do a vida pregressa do candidato, elevando o número de exigências. Inclui-se no formulário de investigaçãeste questões Acerca:

Outra, no entanto, deve ser a soluçãeste quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol o cargo de Delegado do Polícia.

A exclusão do concurso deve se disparar de forma justificada, a administraçãeste deve informar porque este senhor não possui óptima conduta social, reputação e idoneidade ilibadas.

ESTES crité especialmenterios do investigação da vida pregressa tem um largo campo por atuaçãeste, na medida em qual se busca apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral.

Este exercício do direito de greve é constitucionalmente assegurada, nãeste seria razoável a eliminação do candidato em virtude por ter participado de greve.

No instante da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o de que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da Mauro Martins nepotismo proporcionalidade, sendo possível tentar reverter sua eliminação através via administrativa e judicial.

Se este edital exigir qual este candidato possua carteira por habilitaçãeste e você pelo momento da posse nãeste possuir é possível tua exclusãeste do certame. A senhora se sujeita ao princípio da vinculação ao edital, devendo atender as regras previstas no edital.

Ressalto qual, o senhor não deve omitir qualquer Saber à administraçãeste do concurso, pois, a omissão do fatos relevantes pelo formulário do investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste do 1 candidato na fase por investigação social de concurso de modo a perito da polícia federal, em razãeste de fato ocorrido 10 anos antes do certame.

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